Documentação Legal

Termos de Uso

Ao utilizar nosso site e realizar compras, você concorda com os termos abaixo. Leia com atenção.

Loja oficial Shopify Certificado SSL CNPJ 65.289.034/0001-93 Conformidade com CDC e LGPD
📅 Última atualização: Junho de 2025
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Informações Gerais

Este site é operado pela Bella Figurinha, inscrita no CNPJ sob o nº 65.289.034/0001-93. Em todo o site, os termos “nós”, “nosso” e “nossa” se referem à Bella Figurinha. Oferecemos este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis, condicionados à aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos estabelecidos aqui.

Ao visitar nosso site e/ou comprar alguma coisa, você está utilizando nossos “Serviços” e, consequentemente, concordando com os seguintes termos e condições.

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Condições de Uso do Site

Ao concordar com estes Termos de Uso, você declara que tem idade legal para celebrar um contrato vinculativo ou que possui autorização de um responsável legal.

  • Você não poderá usar nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado
  • Você não poderá transmitir nenhum vírus ou código destrutivo
  • A violação de qualquer um dos Termos resultará na rescisão imediata dos seus Serviços
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Produtos e Serviços

Todos os produtos comercializados pela Bella Figurinha são originais e licenciados oficialmente pela Panini e/ou FIFA. As imagens dos produtos no site são meramente ilustrativas e podem apresentar pequenas variações em relação ao produto físico.

⚠ Importante sobre aleatoriedade
Envelopes de figurinhas e pacotes de cards possuem conteúdo aleatório definido pela fábrica. A Bella Figurinha não abre, seleciona ou garante o conteúdo interno dos envelopes. A possibilidade de figurinhas repetidas faz parte da dinâmica de colecionar e não constitui motivo para troca ou devolução.
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Preços e Pagamento

Os preços dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Nos reservamos o direito de modificar ou descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação de preço, suspensão ou descontinuidade do produto.

  • Aceitamos pagamento via Pix, cartão de crédito (até 12x) e boleto bancário
  • Pedidos via Pix são confirmados instantaneamente
  • Pedidos via boleto são confirmados em até 3 dias úteis após o pagamento
  • Nos reservamos o direito de recusar qualquer pedido em caso de indício de fraude
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Envio e Entrega

Realizamos entregas para todos os estados do Brasil via Correios e transportadoras parceiras. O prazo de entrega é estimado e pode variar conforme a região e disponibilidade da transportadora. A Bella Figurinha não se responsabiliza por atrasos causados por greves, condições climáticas ou outros fatores externos.

O risco de perda e propriedade dos itens comprados passa para você no momento da entrega ao transportador. O código de rastreamento será enviado por e-mail após a postagem.

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Trocas e Devoluções

Nossa política de trocas e devoluções segue o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os prazos são contados a partir da data de recebimento do produto:

  • Arrependimento: 7 dias corridos (produto lacrado e na embalagem original)
  • Defeito de fábrica: 30 dias corridos (com comprovação fotográfica)
  • Avaria no transporte: 48 horas (com registro fotográfico no ato do recebimento)

Para mais detalhes, consulte nossa página de Trocas e Devoluções.

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Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, logotipos, imagens, gráficos e código — é de propriedade da Bella Figurinha ou de seus licenciadores (Panini, FIFA) e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

As marcas Panini®, FIFA®, FIFA World Cup 2026™ e Adrenalyn XL™ são marcas registradas de seus respectivos proprietários e são utilizadas sob licença.

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Privacidade e Dados Pessoais

A Bella Figurinha respeita sua privacidade e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Coletamos apenas os dados necessários para processar pedidos e melhorar sua experiência de compra.

  • Seus dados nunca serão vendidos a terceiros
  • Utilizamos criptografia SSL para proteger suas informações
  • Dados de pagamento são processados diretamente pelas operadoras, não armazenamos dados de cartão
  • Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento via e-mail
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Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Bella Figurinha, seus diretores, funcionários ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de usar nossos produtos ou serviços.

Nosso site pode conter links para sites de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Bella Figurinha. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

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Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Uso a qualquer momento. É sua responsabilidade verificar esta página periodicamente. O uso contínuo do site após a publicação de alterações constitui aceitação dessas alterações.

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Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas relacionadas a estes termos serão submetidas ao foro da comarca de Curitiba — PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Contato

Dúvidas sobre os Termos de Uso? Entre em contato conosco:

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  • 💬WhatsApp: (47) 9 9286-1752
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